Projeto de Lei Ordinária nº 3308 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3308
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
5135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.308/2023
Magistério público municipal
Lei Federal nº 11.738/2008 – Piso Nacional do Magistério
Portaria MEC nº 17/2023 (fixação do piso nacional)
Lei Complementar Municipal nº 248/2010 (data-base do magistério)
Reajuste de 15% sobre o salário-base
Aplicação a partir de março/2023 (data-base do magistério municipal)
Magistério público municipal
Lei Federal nº 11.738/2008 – Piso Nacional do Magistério
Portaria MEC nº 17/2023 (fixação do piso nacional)
Lei Complementar Municipal nº 248/2010 (data-base do magistério)
Reajuste de 15% sobre o salário-base
Aplicação a partir de março/2023 (data-base do magistério municipal)
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada