Projeto de Lei Complementar nº 579 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
579
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
5396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI – PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO" - PARECER CONJUNTO
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