Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE DECLINE INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA DE RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADA NA RUA DOURADOS, BAIRRO JARDIM SANTANA. SEGUE OS QUESTIONAMENTOS: I - SOLICITA-SE AS DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A OBRA EXECUTADA (RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS). A) O PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. B) O CUSTO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. C) O NÚMERO IDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA. II - INFORME SE O LOCAL QUE A OBRA FOI REALIZADA PERTENCE AO PODER EXECUTIVO. A) APRESENTE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO LOCAL ONDE A OBRA FOI REALIZADA. III - APRESENTE AS PERMISSÕES E OS LAUDOS QUE COMPROVAM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA VINDO DO BAIRRO JARDIM KUSUMOTO, O QUAL FAZ DESPEJO DOS RESÍDUOS NO RESERVATÓRIO DE CONTENSÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SE ENCONTRA NO BAIRRO JARDIM SANTANA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO FICOU A SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM RELAÇÃO A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO. SE OS MESMOS FORAM ISENTOS DESSA COBRANÇA OU SE PELA MESMA SER SEPARADA DA TAXA DE IPTU, SERÁ COBRADA EM CARNÊ.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS, OU MESMO PREVISÃO, PARA INSTALAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GUARDA MUNICIPAL, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DE SARANDI-PR.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE NO MUNICÍPIO UMA OFICINA MECÂNICA DE CARRO E MOTOS OU ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA MESMA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SE EXISTE A OFICINA, DESCREVA SEU FUNCIONAMENTO E COMO VEM SENDO LEVADO AO CONHECIMENTO DAS PESSOAS COM MAIS NECESSIDADES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR O LEI Nº 2.723/2021, LEI SANCIONADA EM 2021 QUE AINDA NÃO TEM UM LOCAL DEFINIDO PARA REALIZAÇÃO DOS CARTÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SEM DENOMINAÇÃO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUANTO A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR. A INSTALAÇÃO DESSES ABRIGOS AJUDARIA NA PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, COMO CHUVA E SOL FORTE, GARANTINDO QUE ELES CHEGUEM ÀS ESCOLAS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O APRENDIZADO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA VEM TOMANDO COM RELAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS PELA RUMO LOGÍSTICA NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO MUNICÍPIO? A IMPLANTAÇÃO DAS REFERIDAS CANCELAS VIRIA DAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E PEDESTRES QUE FAZEM A TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AOS COMERCIANTES DA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO. CONSIDERANDO O TEMPO, TRANSTORNOS E PRINCIPALMENTE A FALTA DE FLUXO, REFERENTE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA VIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, JARDIM MONTE REY E CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ACALANTO I – SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VIDA RENOVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI – PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE RAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.323/2023 E PROJETO DE LEI Nº 3.328/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.