Projeto de Lei Ordinária nº 3363 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3363
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
5485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3363/2023
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 265.000,00
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Programa Sarandi em Ação
aquisição de bens imóveis
indenizações e restituições
superávit financeiro 2022
servidão de passagem
Estrada Jaguaruna (drenagem e pavimentação asfáltica)
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 265.000,00
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Programa Sarandi em Ação
aquisição de bens imóveis
indenizações e restituições
superávit financeiro 2022
servidão de passagem
Estrada Jaguaruna (drenagem e pavimentação asfáltica)
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada