Projeto de Lei Ordinária nº 3369 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3369
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
5547
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3369/2023
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 120.000,00
Procuradoria Jurídica
Gabinete do Prefeito
contratação por tempo determinado
advogados temporários
assessoramento jurídico
representação judicial do Município
defesa do interesse público
cobrança judicial da dívida ativa
redação de anteprojetos de lei e pareceres jurídicos
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 120.000,00
Procuradoria Jurídica
Gabinete do Prefeito
contratação por tempo determinado
advogados temporários
assessoramento jurídico
representação judicial do Município
defesa do interesse público
cobrança judicial da dívida ativa
redação de anteprojetos de lei e pareceres jurídicos
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
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