Projeto de Lei Ordinária nº 3373 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3373
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
5572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi - PR a alienar imóveis de propriedade desta municipalidade, visando a construção e ampliação das Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil.
Indexação
Projeto de Lei nº 3373/2023
alienação de imóveis públicos
leilão público
Lei de Licitações
Educação Infantil (CMEI)
Escolas Municipais
ampliação e construção de escolas
Centro Municipal de Educação Infantil
pagamento parcelado
retrocesso ao domínio público
multa de 20%
Escritura Definitiva
Código Tributário Municipal
utilidade pública
Constituição Federal (arts. 205, 206, 208)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96)
Emenda Constitucional nº 59/2009
alienação de imóveis públicos
leilão público
Lei de Licitações
Educação Infantil (CMEI)
Escolas Municipais
ampliação e construção de escolas
Centro Municipal de Educação Infantil
pagamento parcelado
retrocesso ao domínio público
multa de 20%
Escritura Definitiva
Código Tributário Municipal
utilidade pública
Constituição Federal (arts. 205, 206, 208)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96)
Emenda Constitucional nº 59/2009
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada