Projeto de Lei Complementar nº 583 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
583
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
5574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
ALTERAÇÕES ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICÍPIO CRIADA ATRAVÉS LEI COMPLEMENTAR 115/2005
Observação
RELATOR DA CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO" - PARECER CONJUNTO
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