Projeto de Lei Ordinária nº 3375 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

3375

Data de Apresentação

20/06/2023

Número do Protocolo

5575

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.

    Indexação

    Projeto de Lei nº 3375/2023
    crédito adicional especial
    orçamento municipal
    R$ 2.348.068,88
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Gestão do Parque de Exposições Municipal
    Aquisição de bens imóveis
    desapropriação por utilidade pública
    Parque de Exposições Municipal
    Gleba Patrimônio Sarandi
    superávit financeiro 2022
    Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
    Lei Municipal nº 2703/2021
    Lei Municipal nº 2872/2022
    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
    Lei Municipal nº 2838/2022
    Lei Municipal nº 2875/2022

    Observação

    Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
    Protocolo: 5575/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 17:46:46
    Data Votação: 3 de Julho de 2023
    6 de Julho de 2023