Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3400
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
5683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.912, de 02 de junho de 2023, na forma que especifica.
Indexação
Alteração legislativa – Lei nº 2.912/2023
Banco de Ração – Município de Sarandi
Organizações Não Governamentais – ONGs
Entidades Protetoras de Animais
Bem-estar animal
Saúde pública – animais abandonados e vítimas de maus-tratos
Terceiro Setor – utilidade pública
Repasse de doações municipais
Competência legislativa comum – Constituição Federal art. 23, VI
Constituição do Estado do Paraná – art. 12, VI
Lei Orgânica Municipal – art. 6º, VI
Princípio da independência e harmonia dos Poderes – art. 2º CF
Administração pública – art. 37 da Lei Orgânica Municipal
Banco de Ração – Município de Sarandi
Organizações Não Governamentais – ONGs
Entidades Protetoras de Animais
Bem-estar animal
Saúde pública – animais abandonados e vítimas de maus-tratos
Terceiro Setor – utilidade pública
Repasse de doações municipais
Competência legislativa comum – Constituição Federal art. 23, VI
Constituição do Estado do Paraná – art. 12, VI
Lei Orgânica Municipal – art. 6º, VI
Princípio da independência e harmonia dos Poderes – art. 2º CF
Administração pública – art. 37 da Lei Orgânica Municipal
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada