Projeto de Lei Ordinária nº 3411 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3411
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
5798
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências.
Indexação
Serviço de Acolhimento Familiar
Família acolhedora
Bolsa-auxílio
Medida protetiva
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Convivência familiar e comunitária
Reintegração familiar
Família substituta
Família natural
Família extensa/ampliada
Plano Individual de Atendimento (PIA)
Equipe técnica
Coordenação do serviço
Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselho Tutelar
Ministério Público
Poder Judiciário
Fiscalização
Isenção de IPTU
Fundos para a Infância e Adolescência (FIA)
Direitos fundamentais da criança e do adolescente
Proteção integral
Responsabilidade municipal
Capacitação continuada
Estudo psicossocial
Laudo médico – necessidades especiais
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Família acolhedora
Bolsa-auxílio
Medida protetiva
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Convivência familiar e comunitária
Reintegração familiar
Família substituta
Família natural
Família extensa/ampliada
Plano Individual de Atendimento (PIA)
Equipe técnica
Coordenação do serviço
Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselho Tutelar
Ministério Público
Poder Judiciário
Fiscalização
Isenção de IPTU
Fundos para a Infância e Adolescência (FIA)
Direitos fundamentais da criança e do adolescente
Proteção integral
Responsabilidade municipal
Capacitação continuada
Estudo psicossocial
Laudo médico – necessidades especiais
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada