Projeto de Lei Ordinária nº 3414 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3414
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
5902
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Projeto de Lei nº 3414/2023
Lei Orgânica Municipal (art. 5º, inciso XIV)
Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos, art. 76, inciso II, alínea “b”)
Doação de bem público
Baixa patrimonial
Doação de bem móvel do Executivo ao Legislativo
Veículo oficial: Renault Kwid Zen 1.0 MT, ano 2021/2022, cor branca
Valor de referência: R$ 47.215,00 (Tabela FIPE – outubro/2023)
Destinação do bem ao Poder Legislativo Municipal
Procedimento de baixa patrimonial no Executivo
Lei Orgânica Municipal (art. 5º, inciso XIV)
Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos, art. 76, inciso II, alínea “b”)
Doação de bem público
Baixa patrimonial
Doação de bem móvel do Executivo ao Legislativo
Veículo oficial: Renault Kwid Zen 1.0 MT, ano 2021/2022, cor branca
Valor de referência: R$ 47.215,00 (Tabela FIPE – outubro/2023)
Destinação do bem ao Poder Legislativo Municipal
Procedimento de baixa patrimonial no Executivo
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada