Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3426
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
5940
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamentos de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Indexação
Projeto de Lei nº 3426/2023
Regulamentação municipal sobre medicamentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Convênios com Governo Estadual e entidades sem fins lucrativos
Canabidiol (CBD)
Tetrahidrocanabinol (THC)
Terapêutica canábica
Regulamentação municipal sobre medicamentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Convênios com Governo Estadual e entidades sem fins lucrativos
Canabidiol (CBD)
Tetrahidrocanabinol (THC)
Terapêutica canábica
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada