Projeto de Lei Ordinária nº 3431 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3431
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
5972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3431/2023
Lei nº 2859/2022 (alteração)
Lei Federal nº 10.188/2001 (Fundo de Arrendamento Residencial – FAR)
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
Lei Complementar nº 412/2022 (zoneamento urbano – ZEIS)
Lei Complementar nº 421/2022 (Planta de Valores Genéricos – PGV)
Portaria MCID nº 1482/2023
Lei nº 2859/2022 (alteração)
Lei Federal nº 10.188/2001 (Fundo de Arrendamento Residencial – FAR)
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
Lei Complementar nº 412/2022 (zoneamento urbano – ZEIS)
Lei Complementar nº 421/2022 (Planta de Valores Genéricos – PGV)
Portaria MCID nº 1482/2023
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeira" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeira" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada