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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 599 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

599

Data de Apresentação

18/12/2023

Número do Protocolo

5974

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ADEQUA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2° DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR 397/2022 ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI.

    Indexação

    Observação

    RELATOR DA CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
    RELATOR DA COF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
    RELATOR DA COSP - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
    RELATOR DA CESA - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
    Protocolo: 5974/2024, Data Protocolo: 11/01/2024 - Horário: 12:56:53
    Data Votação: 16 de Janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
    Documento: Ofício Câmara nº 006 / 2024 / CMS
    Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
    OpenAPI