Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI – ESTADO DO PARANÁ.

Altera a Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2° DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR 397/2022 ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI.