Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3445
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
5991
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do município de Sarandi, e dá outras disposições.
Indexação
Projeto de Lei nº 3445/2024
Constituição Federal (art. 37, inciso X – revisão geral anual)
Lei nº 2.947/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Lei nº 2.636/2020 (subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários)
Lei nº 2.635/2020 (subsídios Vereadores)
Reposição salarial
Aumento salarial
Servidores públicos municipais
Ativos, inativos, pensionistas
Cargos em comissão
Exclusão: magistério, prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores
Percentual de reajuste: 7,50% (3,71% reposição + 3,79% aumento)
Ganho real diferenciado por cargo (10,3833%, 9,046%, 5,01%, 4,7594%, 0,1659%)
Constituição Federal (art. 37, inciso X – revisão geral anual)
Lei nº 2.947/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Lei nº 2.636/2020 (subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários)
Lei nº 2.635/2020 (subsídios Vereadores)
Reposição salarial
Aumento salarial
Servidores públicos municipais
Ativos, inativos, pensionistas
Cargos em comissão
Exclusão: magistério, prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores
Percentual de reajuste: 7,50% (3,71% reposição + 3,79% aumento)
Ganho real diferenciado por cargo (10,3833%, 9,046%, 5,01%, 4,7594%, 0,1659%)
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.