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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

3448

Data de Apresentação

19/01/2024

Número do Protocolo

5994

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a lei ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências, na forma que especifica.

    Indexação

    Projeto de Lei nº 3448/2024
    Lei Ordinária nº 2128/2014 (alteração)
    Subsídio de membros do Conselho Tutelar
    Remuneração pública municipal
    INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
    Conselho Tutelar de Sarandi
    Subsídio mensal fixado em R$ 4.119,49
    Reajuste anual (mês de janeiro)
    Reposição salarial (inflação acumulada)
    Efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024

    Observação

    Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Protocolo: 5994/2024, Data Protocolo: 22/01/2024 - Horário: 16:08:56
    Data Votação: 26 de Janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
    Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
    Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
    OpenAPI