Projeto de Lei Complementar nº 608 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
608
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
6255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 412 ZONA PRODUTIVA IMPACTO AMBIENTAL ALTO ADENSAMENTO
Observação
RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 085 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 085 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.