Projeto de Lei Ordinária nº 3486 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3486
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
6474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício do Poder Executivo
Número
30
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.
Indexação
Prefeitura Municipal de Sarandi
Projeto de Lei nº 3486/2024
Criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
Competências da CAISAN – elaboração, coordenação, monitoramento, avaliação
Relatórios e informações ao COMSEA
Fórum bipartite e tripartite – pactuação com CAISAN Estadual e Câmara Interministerial
Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA / Pacto de Gestão PGDHAA
Lei nº 11.346/2006 – LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional)
Decreto nº 7.272/2010 – regulamentação da LOSAN
Plano Plurianual – vigência quadrienal e revisão bienal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – presidência da CAISAN
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria-Executiva da CAISAN – designação pelo chefe do Executivo
Comitês técnicos – análise de ações específicas
Programas e ações orçamentárias e financeiras – responsabilidade dos órgãos competentes
Walter Volpato – Prefeito Municipal
Data de sanção – 26/junho/2024
Projeto de Lei nº 3486/2024
Criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
Competências da CAISAN – elaboração, coordenação, monitoramento, avaliação
Relatórios e informações ao COMSEA
Fórum bipartite e tripartite – pactuação com CAISAN Estadual e Câmara Interministerial
Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA / Pacto de Gestão PGDHAA
Lei nº 11.346/2006 – LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional)
Decreto nº 7.272/2010 – regulamentação da LOSAN
Plano Plurianual – vigência quadrienal e revisão bienal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – presidência da CAISAN
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria-Executiva da CAISAN – designação pelo chefe do Executivo
Comitês técnicos – análise de ações específicas
Programas e ações orçamentárias e financeiras – responsabilidade dos órgãos competentes
Walter Volpato – Prefeito Municipal
Data de sanção – 26/junho/2024
Observação
RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
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