Projeto de Lei Complementar nº 612 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
612
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
6678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar n. 421/2022 – que dispõe sobre a PVG – Planta de Valores Genéricos, na forma que específica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada