Projeto de Lei Complementar nº 614 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
614
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
6879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Documento: Ofício do Executivo nº 003 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 40/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de setembro de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, a Justificativa, o Parecer Jurídico nº 957/2023, o Anexo I e o Demonstrativo de Riscos Fiscais, para análise.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Documento: Ofício do Executivo nº 004 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 1692/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 23 de setembro de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, solicitando apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário).
Documento: Ofício do Executivo nº 003 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 40/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de setembro de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, a Justificativa, o Parecer Jurídico nº 957/2023, o Anexo I e o Demonstrativo de Riscos Fiscais, para análise.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Documento: Ofício do Executivo nº 004 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 1692/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 23 de setembro de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, solicitando apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário).