Projeto de Lei Complementar nº 473 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
473
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 693/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
473
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/04/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
REVOGA
Observação
Norma Jurídica Relacionada