Projeto de Lei Ordinária nº 2715 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2715
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 722/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2715
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/05/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE Á MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APAE
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE Á MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APAE
Observação
Norma Jurídica Relacionada