Projeto de Lei Complementar nº 342 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
342
Data de Apresentação
22/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/02/2012
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta à Subseção XIII, com o artigo 106-B, à Lei Complementar nº 10/92.
Indexação
gratificação comissão sindicância
Observação
Relator da CLJRF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
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