Projeto de Lei Ordinária nº 2737 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

2737

Data de Apresentação

06/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 851/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

dispõe sobre a Disponibilização e Acesso a Informações no Portal da Transparência, conforme Lei Complementar Federal Nº 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

Indexação

Observação

Data Votação: 13 de Agosto de 2018
14 de Agosto de 2018