Projeto de Lei Ordinária nº 2737 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2737
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 851/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a Disponibilização e Acesso a Informações no Portal da Transparência, conforme Lei Complementar Federal Nº 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada