Requerimento nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa de forma detalhada sobre a possibilidade de:
1. Extinção do registro de ponto eletrônico para os servidores municipais cedidos ao Estado que estão lotados na Delegacia de Polícia Civil, considerando as características específicas de suas atividades que envolvem deslocamentos e horários irregulares.
2. Criação de função gratificada para esses servidores, devido ao desempenho de funções além das previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabilidades adicionais assumidas no âmbito estadual.
Justifica-se a solicitação, pois os servidores mencionados desempenham atividades que exigem flexibilidade de horário e mobilidade constante, tornando o sistema de ponto eletrônico atual incompatível com a natureza de suas funções, o que pode gerar custos adicionais e ineficiência no controle de jornada. Além disso, a atribuição de responsabilidades adicionais no âmbito estadual, sem o devido reconhecimento.
1. Extinção do registro de ponto eletrônico para os servidores municipais cedidos ao Estado que estão lotados na Delegacia de Polícia Civil, considerando as características específicas de suas atividades que envolvem deslocamentos e horários irregulares.
2. Criação de função gratificada para esses servidores, devido ao desempenho de funções além das previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabilidades adicionais assumidas no âmbito estadual.
Justifica-se a solicitação, pois os servidores mencionados desempenham atividades que exigem flexibilidade de horário e mobilidade constante, tornando o sistema de ponto eletrônico atual incompatível com a natureza de suas funções, o que pode gerar custos adicionais e ineficiência no controle de jornada. Além disso, a atribuição de responsabilidades adicionais no âmbito estadual, sem o devido reconhecimento.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 040 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão.
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 141 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 774/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 22 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 40/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 207 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 978/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 20 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 40/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 040 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão.
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 141 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 774/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 22 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 40/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 207 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 978/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 20 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 40/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025.