Requerimento nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o projeto do Governo Federal, em que a cidade de Sarandi foi contemplada com 104 casas do projeto do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Indexação
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o projeto do Governo Federal, em que a cidade de Sarandi foi contemplada com 104 casas do projeto do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Levando em consideração o déficit habitacional da cidade de Sarandi, solicitamos as informações citadas, para que não ocorra problemas com a perda das mesmas; chega ao conhecimento deste gabinete, que já está empenhado na agência da Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 15.672,800,00 (quinze milhões, seiscentos e setenta e dois mil e oitocentos reais). Em reunião com o Diretor de Habitação da Regional de Londrina, neste processo falta a contrapartida municipal para a construção, da infraestrutura das 104 casas. Estas casas são a custo 0 (zero) para beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários do Bolsa Família, do Governo Federal, e R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a R$ 120,00 (cento e vinte reais) para pessoas que recebem ate 3 (três) salários mínimo. A urgência também neste requerimento é que fomos informados pelo senhor Diretor de Habitação da Regional de Londrina, que no dia 24/4/2025 encerra o prazo para apresentação das documentações que faltam a prefeitura apresentar. Caso ocorra o não cumprimento do prazo, o recurso será devolvido ao Governo Federal (R$15.672,800,00).
Levando em consideração o déficit habitacional da cidade de Sarandi, solicitamos as informações citadas, para que não ocorra problemas com a perda das mesmas; chega ao conhecimento deste gabinete, que já está empenhado na agência da Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 15.672,800,00 (quinze milhões, seiscentos e setenta e dois mil e oitocentos reais). Em reunião com o Diretor de Habitação da Regional de Londrina, neste processo falta a contrapartida municipal para a construção, da infraestrutura das 104 casas. Estas casas são a custo 0 (zero) para beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários do Bolsa Família, do Governo Federal, e R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a R$ 120,00 (cento e vinte reais) para pessoas que recebem ate 3 (três) salários mínimo. A urgência também neste requerimento é que fomos informados pelo senhor Diretor de Habitação da Regional de Londrina, que no dia 24/4/2025 encerra o prazo para apresentação das documentações que faltam a prefeitura apresentar. Caso ocorra o não cumprimento do prazo, o recurso será devolvido ao Governo Federal (R$15.672,800,00).
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 043 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão.
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 180 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 775/2025, da Prefeitura do Município de Sarandi, datado de 22 de abril de 2025, assinado pelo senhor Fabio de Oliveira Bernardo, Chefe de Gabinete, solicitando informações referente à indicação nº 127/2025, de autoria do vereador Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" e ao requerimento nº 67/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 211 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 346/2025, da Secretaria Municipal de Urbanismo, datado de 26 de maio de 2025, assinado pela senhora Edna Maria Sordi, Coordenadora de Urbanismo, em resposta ao requerimento nº 67/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 563 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 803/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 28 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 43/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 210 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1058/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 26 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 43/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 043 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão.
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 180 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 775/2025, da Prefeitura do Município de Sarandi, datado de 22 de abril de 2025, assinado pelo senhor Fabio de Oliveira Bernardo, Chefe de Gabinete, solicitando informações referente à indicação nº 127/2025, de autoria do vereador Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" e ao requerimento nº 67/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 211 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 346/2025, da Secretaria Municipal de Urbanismo, datado de 26 de maio de 2025, assinado pela senhora Edna Maria Sordi, Coordenadora de Urbanismo, em resposta ao requerimento nº 67/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 563 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 803/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 28 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 43/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 210 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1058/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 26 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 43/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025.