Requerimento nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que forneça a esta Casa Legislativa análise da possibilidade de alteração da Lei nº 2.908, de 23 de maio de 2023, especificamente no § 1º do art. 83, que atualmente estabelece o limite de deslocamento de até 50 km (cinquenta quilômetros). Solicito, ainda informações sobre as justificativas para a manutenção desse limite e a viabilidade de sua remoção, a fim de adequar a legislação às demandas atuais de deslocamento, proporcionando maior abrangência e flexibilização para atender às necessidades da população e dos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 043 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão.
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 172 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 272/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 04 de abril de 2025, assinado pelo senhor Diego Carneiro de Miranda, Secretário Municipal de Assistência Social, em resposta aos requerimentos nº 76 e 70/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" e Claudio de Souza "Professor Claudio", respectivamente.
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 563 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 803/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 28 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 43/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 043 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão.
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 172 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 272/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 04 de abril de 2025, assinado pelo senhor Diego Carneiro de Miranda, Secretário Municipal de Assistência Social, em resposta aos requerimentos nº 76 e 70/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" e Claudio de Souza "Professor Claudio", respectivamente.
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 563 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 803/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 28 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 43/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025.