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PLO 676/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 1995
Autor:
Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 624, de 07 de dezembro de 1995
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PLO 677/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica.
Apresentação: 30 de Maio de 1995
Autor:
Cilas Souza Morais
Adércio Marques da Silva
Francisco Gomes de Alencar
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 629, de 12 de agosto de 1996
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PRE 1/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispor sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1996.
Apresentação: 9 de Agosto de 1995
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 28 de agosto de 1995
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PRE 2/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os artigos 7° e 177, do Regimento Interno — Resolução n° 002/92, de 04 de dezembro de 1992.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1995
Autor:
Francisco Gomes de Alencar
Adércio Marques da Silva
Nelson Mariano Silva
Otmar Bruch
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 3/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga inciso do art. 176, do Regimento Interno — Resolução n° 002/92, de 04 de dezembro de 1992.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1995
Autor:
Francisco Gomes de Alencar
Adércio Marques da Silva
Nelson Mariano Silva
Otmar Bruch
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 4/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Eleva o número de Cadeiras do Legislativo.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1995
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 27 de dezembro de 1995
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