Lei Ordinária nº 1.431, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1431
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2007
Veículo de Publicação
JORNAL DO POVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo previsto no Art. 3º da Lei nº 1167/2005, que concedeu direito real de uso, na forma prevista naquela lei e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1431/2007
concessão de direito real de uso
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI)
Lote nº 06
Quadra nº 1-A
Lei nº 1167/2005
concessão de direito real de uso
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI)
Lote nº 06
Quadra nº 1-A
Lei nº 1167/2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.167, de 24 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica