Lei Ordinária nº 1.967, de 12 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1967
Ano
2012
Data
12/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade da municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1967/2012
Alienação de Imóvel Público
Leilão Público
Lote nº 166 – Gleba Patrimônio Sarandi
Avaliação Imobiliária
Pagamento Parcelado com Multas e Sanções
Reversão ao Domínio Público
Pavimentação Asfáltica no Jardim Tropical
Obras Comunitárias
Crédito Adicional Suplementar
Excesso de Arrecadação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Infraestrutura Urbana
Obras e Instalações
Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1949/2012)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 1881/2011)
Alienação de Imóvel Público
Leilão Público
Lote nº 166 – Gleba Patrimônio Sarandi
Avaliação Imobiliária
Pagamento Parcelado com Multas e Sanções
Reversão ao Domínio Público
Pavimentação Asfáltica no Jardim Tropical
Obras Comunitárias
Crédito Adicional Suplementar
Excesso de Arrecadação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Infraestrutura Urbana
Obras e Instalações
Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1949/2012)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 1881/2011)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica