Lei Ordinária nº 1.071, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1071
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2005
Veículo de Publicação
JORNAL DO POVO
Data Fim Vigência
11/12/2017
Pg. Início
4405
Pg. Fim
4405
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 890/00.
Indexação
Ato da Mesa nº 001/2005
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
Suspensão de eficácia
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Especial
Desembargador J. Vidal Coelho
Lei Municipal nº 1066/2003
Lei Municipal nº 1071/2003
Processos nº 152713-7, 152714-4, 6938, 6939
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
Suspensão de eficácia
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Especial
Desembargador J. Vidal Coelho
Lei Municipal nº 1066/2003
Lei Municipal nº 1071/2003
Processos nº 152713-7, 152714-4, 6938, 6939
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Servidor
Normas Relacionadas
Considerado(a) Inconstitucional pelo(a)
Ato da Mesa nº 1, de 14 de fevereiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica