Ato da Mesa nº 1, de 14 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
1
Ano
2005
Data
14/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2005
Veículo de Publicação
JORNAL DO POVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara suspensão de eficácia das leis municipais nº 1066 e 1071/2003.
Indexação
Suspensão de efcácia
Lei Municipal 1066/2003
Lei Municipal 1071/2003
Lei Municipal 1066/2003
Lei Municipal 1071/2003
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Inconstitucional
Lei Ordinária nº 1.066, de 22 de dezembro de 2003
Inconstitucional
Lei Ordinária nº 1.071, de 22 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica