Lei Ordinária nº 2.858, de 15 de setembro de 2022

Regulamenta as Gratificações pelo exercício de Encargos Especiais na Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi- PRESERV.

Lei nº 2858/2022
Gratificação por Encargos Especiais
Funções gratificadas
Cargo efetivo
Autarquia PRESERV
Projeto de Lei nº 3.276/2022
Revogação de disposições em contrário
Lei Complementar nº 101/2000
Lei Federal nº 14.133/2021
Lei Federal nº 8.666/1993
Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi
Portal da Transparência
Lei Orçamentária Anual (LOA nº 2784/2021)
Funções de confiança
Equipes de apoio
Comissão de contratação
Gestor de contratos
Fiscal de contratos
Comissão de Recebimento de Bens, Obras e Serviços
Equipe de Cotação de Preços
Gestor de Pessoas
Tesoureiro
Gestor de Análise Técnica - SIAP
Gestor do Portal de Transparência
Gestor do DAIR e DIPR
Gestor do SIM-AM/ATOTECA
Gestor do COMPREV
Designação funcional
Símbolos identificadores (GEE-01 a GEE-13)
Remuneração proporcional
Impacto orçamentário-financeiro
Folha de pagamento
Adicionais: insalubridade, periculosidade, tempo de serviço
Não incorporação à remuneração
Não cumulatividade
Critérios de cessação
Justificativa acadêmica ou prática
Documentação funcional
Prestação de contas
Acompanhamento contratual
Controle da despesa com pessoal
Compatibilidade com LDO e PPA