Decreto Executivo nº 1.064, de 21 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1064
Ano
2022
Data
21/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
15/06/2023
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS LOCAIS E OS HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
REGULAMENTA LOCAIS HORÁRIOS FEIRAS LIVRES
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Feiras
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 12 de março de 1983
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1983
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 606, de 26 de junho de 1995
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.053, de 16 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.139, de 14 de agosto de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.405, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica