Lei Ordinária nº 8, de 12 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1983
Data
12/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza criação e instalação de feira livre e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 008/83
criação de feira-livre
instalação de feira-livre
dotação orçamentária própria
rodízio de localização
regulamento por decreto
prazo de 60 dias
criação de feira-livre
instalação de feira-livre
dotação orçamentária própria
rodízio de localização
regulamento por decreto
prazo de 60 dias
Observação
Assuntos
- Feiras
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Anexos Norma Jurídica