Lei Ordinária nº 330, de 04 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
330
Ano
1989
Data
04/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a letra "x" ao parágrafo 6º da lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Indexação
Rua José Bonifácio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Anexos Norma Jurídica