SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

Ano

1983

Data

13/06/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

110_texto_integral.pdf

Ementa

Estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais e comerciais, mixtas e dá outras providências.

Indexação

Lei nº 031/83
zoneamento urbano
uso do solo
zona mista residencial e comercial
zona mista residencial, comercial e industrial
construções industriais
construções residenciais
construções comerciais
máquinas de benefício de arroz
controle de poluição
Código de Obras
Código de Posturas
Constituição da República Federativa do Brasil
licenciamento de atividades
infrações urbanísticas
vias públicas
execução orçamentária
decreto municipal

Observação

Assuntos