Lei Complementar nº 463, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
463
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Lei Complementar nº 463/2024
Regime Jurídico
Servidores Públicos
Administração Pública Municipal
Cargo Efetivo
Cargo em Comissão
Função Gratificada
Concurso Público
Nomeação
Posse
Exoneração
Vacância
Remoção
Redistribuição
Readaptação
Reversão
Reintegração
Aproveitamento
Estágio Probatório
Progressão Funcional
Promoção
Jornada de Trabalho
Vencimentos
Remuneração
Direitos e Deveres
Responsabilidade Funcional
Processo Administrativo Disciplinar
Penalidades
Acumulação de Cargos
Licenças
Afastamentos
Previdência
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Avaliação de Desempenho
Capacitação
Plano de Cargos e Carreiras
Gestão de Pessoas
Regime Jurídico
Servidores Públicos
Administração Pública Municipal
Cargo Efetivo
Cargo em Comissão
Função Gratificada
Concurso Público
Nomeação
Posse
Exoneração
Vacância
Remoção
Redistribuição
Readaptação
Reversão
Reintegração
Aproveitamento
Estágio Probatório
Progressão Funcional
Promoção
Jornada de Trabalho
Vencimentos
Remuneração
Direitos e Deveres
Responsabilidade Funcional
Processo Administrativo Disciplinar
Penalidades
Acumulação de Cargos
Licenças
Afastamentos
Previdência
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Avaliação de Desempenho
Capacitação
Plano de Cargos e Carreiras
Gestão de Pessoas
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.645, de 17 de dezembro de 2020
Altera o(a)
Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica