Instrução Normativa nº 2, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
2
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
365
Pg. Fim
366
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão, pagamento, controle, prestação de contas, restituição de diárias e reembolso de despesas de deslocamento no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.124/2026 e com os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Servidor
- Vereadores
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.124, de 05 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica