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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 429, de 18 de julho de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

429

Ano

1991

Data

18/07/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_429-1991_sapl.pdf

Ementa

Altera valores de símbolos constantes da Lei Municipal nº 3/83, de 11/2/1983, alterada pela lei municipal nº 208/87, de 28 de outubro de 1987, na forma que especifica.

Indexação

Quadro de pessoal permanente
Quadro de provimento em comissão

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3, de 11 de fevereiro de 1983
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 208, de 28 de outubro de 1987
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 468, de 07 de abril de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI