SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 540, de 13 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir de local o ponto n° 1 de caminhões e utilitários de aluguel. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 584, de 28 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 539, de 13 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Sarandi — Estado do Paraná e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4, de 08 de julho de 2013
Portaria nº 10, de 11 de agosto de 1993 Ementa: DECRETAR LUTO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 09 de agosto de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 02 de agosto de 1993 Ementa: Inclui no Eixo de Comércio e Serviços ECS-1 a rua Petrópolis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 13 de julho de 1993 Ementa: Concede Licença ao Senhor Prefeito Municipal, para ausentar-se do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 06 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 06 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE A FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 28 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 21 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre a venda da data de terras nº 21 da quadra nº 5, do Jardim Nova Paulista, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 14 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com o estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 14 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 14 de junho de 1993 Ementa: Cria cargos de provimento em comissão, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 14 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 14 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 14 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Municipal de Alimentos Artesanais e sua norma técnica especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 01 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de maio de 1993 Ementa: Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei n° 525/93, que dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento da Taxa Sanitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 19 de maio de 1993 Ementa: SUSPENDE EXPEDIÊNTE POR FALECIMENTO DE PAI DE FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 03 de maio de 1993 Ementa: Concede isenção da taxa de renovação da licença para ocupação de solo aos feirantes deste município, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de abril de 1993 Ementa: Revoga a Resolução n° 02/98 que institui a Tribuna Livre e a Resolução n° 01/90 que deu nova redação ao seu art. 5°. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 24 de abril de 1989 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 09 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 527, de 12 de abril de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no recolhimento do ITBI, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.177, de 08 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 526, de 12 de abril de 1993 Ementa: Cria Cargos de provimento em comissão na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 06 de abril de 1993 Ementa: Prorroga prazo para recolhimento da taxa de saúde, inserida no inciso II do anexo, parte integrante da Lei Municipal nº 400/90, de 10 de dezembro de 1990 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 400, de 10 de dezembro de 1990
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 1993 Ementa: Mantém Veto n° 001/93, Imposto ao Projeto de Lei n° 540/92, de Autoria do Vereador Sebastião Câncio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 30 de março de 1993 Ementa: Concede desconto especial à taxa de licença para localização e/ou funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 30 de março de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 18 de julho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 04 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 522, de 29 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 26 de março de 1993 Ementa: Cria Departamento de Indústria, Comércio e Agricultura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 06 de março de 1993 Ementa: Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a execução da construção civil e obras semelhantes dos Centros Integrados de Apoio à Criança - CIACs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 12, de 04 de outubro de 1993
Portaria nº 5, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: REVOGA GRATIFICAÇÃO MENSAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 9, de 28 de fevereiro de 1992 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 12, de 12 de maio de 1992 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 13, de 12 de maio de 1992
Portaria nº 4, de 11 de fevereiro de 1993 Ementa: NÃO FOI ENCONTRADA NOS ARQUIVOS ATÉ O MOMENTO.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 10 de fevereiro de 1993 Ementa: NOMEIA DE ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 11, de 04 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 519, de 30 de janeiro de 1993 Ementa: Concede diárias, por viagens, ao Prefeito municipal, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.034, de 01 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 518, de 30 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental do Manancial do Rio Pirapó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 30 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Programa Nosso S/C, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 30 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 550, de 22 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 515, de 30 de janeiro de 1993 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 08 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos valores do IPTU e contribuição de melhoria, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 08 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras rural, para fins de implantação do Matadouro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 08 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 08 de janeiro de 1993 Ementa: Autoriza construção de moradias populares e/ou venda de cestas básicas de materiais de construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 08 de janeiro de 1993 Ementa: Cria o Fundo de Habitação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 07 de janeiro de 1993 Ementa: NOMEIA DE DIRETOR GERAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 20, de 26 de novembro de 1993
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 1993 Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 27 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/91, alterada pela Lei Municipal nº 465/92, de 19/3/92. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 441, de 06 de novembro de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 465, de 19 de março de 1992
Lei Ordinária nº 508, de 27 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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