Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito a necessidade da instalação de um parque infantil na Praça do Loteamento Chácaras Aeroporto, “Distrito Vale Azul”.

Indica ao senhor Prefeito que realizar alteração no Plano Diretor do Município, referente ao artigo que proíbe grades de proteção nas marquises, alterando para que as construções já realizadas até a presente data e para as quais não ocorreu notificação, multa, embargo ou qualquer sanção pela fiscalização do município, conforme Código de Posturas e outras legislações sejam aprovados as obra já existentes e delibere-se o habite-se para as mesmas, uma vez o município não ter cumprido com a devida fiscalização à época devido ao fato de serem muitas as construções existentes em tal situação.

Indica ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de determina a implantação de rampas de acessibilidade, banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência e a instalação de placa em braile, com informações úteis a comunidade, em todos os órgãos públicos municipais.
Tal medida tem por finalidade facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos órgãos públicos municipais, bem como dos deficientes visuais as informações úteis a cada repartição.

Indicam ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a instalação de 01 (um) Semáforo no cruzamento da Avenida Atlântica com a Avenida João Marangoni, neste município.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a implantação de 01 (um) parquinho infantil nos fundos da Associação de Moradores do Conjunto Floresta.

Indica ao senhor Prefeito que através da SEJUV, desenvolva no município um projeto com modalidades esportivas voltadas às pessoas com necessidades especiais.
Assim, o município estará contribuindo na inclusão social dessas pessoas.