Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DA RETIRADA DA ÁRVORE COM GALHOS SECOS, LOCALIZADA NA AVENIDA RIO DE JANEIRO ESQUINA COM A AVENIDA ADEMAR BORNIA. A SITUAÇÃO VEM CAUSANDO TRANSTORNO E PREOCUPAÇÃO AOS COMERCIANTES DAQUELA LOCALIDADE HÁ TEMPOS. SE SIM, QUE NOS INFORME A DATA PREVISTA, SE NÃO, DECLINE O MOTIVO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 179/2023, A QUAL SOLICITA ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTE TANCREDO NEVES, ESPAÇO PARA CADEIRANTES COM TRAVAS DE SEGURANÇA, RAMPA DE ACESSO A QUADRA DE ESPORTE E OUTRAS. A REFERIDA INDICAÇÃO NÃO CITA EM TORNO DO GINÁSIO, COMO FOI A RESPOSTA DA SEJUV, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 164/2023, EM 16/06/2023.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS (ANTIGOS) POR OUTROS DE TECNOLOGIAS MAIS MODERNAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NO PERÍODO DE CONTRA TURNO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO ATUAL DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SARANDI, ESPECIFICANDO A UNIDADE ESCOLAR E SÉRIE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS, COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ALIMENTAR E DAR O SUPORTE NECESSÁRIO AOS IDOSOS. A CRECHE PARA OS IDOSOS TÊM A FINALIDADE DE ACOLHER E PROPORCIONAR BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA AS PESSOAS DA MELHOR IDADE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ATRAVÉS DA TELEMEDICINA, COM OBJETIVO DE AGILIZAR AS CONSULTAS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTES AO ALUGUEL SOCIAL, ONDE A SECRETARIA RESPONSÁVEL SERIA A DE URBANISMO, PARA QUE POSSA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO EFICAZ (PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) POR MEIO DESTE RECURSO.

Dispõe sobre rejeição do “Veto nº 003/2023”, parcial ao Projeto de Lei nº 3.357/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal.

Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, S/N, Jardim Ouro Verde II, na forma que especifica.