Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 17:30
Encerramento: 04/12/2023 - 17:55



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Não Apresentou Justificativa Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 40ª Reunião Ordinária do dia 04/12/2023.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" procedeu à leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 10ª (Décima) Sessão Extraordinária do dia 29 de novembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofícios nº 91/2023, nº 92/2023, nº 93/2023, nº 2.847/2023, nº 2.850/2023, nº 2.853/2023, nº 2.856/2023, nº 2.858/2023, nº 2.862/2023, nº 2.863/2023, nº 2.864/2023 e nº 2.865/2023 – do Gabinete do Prefeito.

Ofício nº 766/2023 – do Ministério Público do Estado do Paraná.

Ofício nº 163/2023 – da Câmara Municipal de Maringá – Procuradoria da Mulher.

CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO “A TRAVESSIA DE ALVARO DIAS”.

Súmula do Projeto de Resolução nº 007/2023 – da MESA DIRETORA – O QUAL INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.418/2023 – do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA – O QUAL INSTITUI A SEMANA DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SARANDI.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.419/2023 – de autoria de TODOS OS VEREADORES – O QUAL INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE SARANDI.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.420/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.421/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, SITUADO NA RUA ALCIDES NUNES ITA JORENTE, S/N, JARDIM OURO VERDE II, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “CMEI PROFESSORA MARIA DO CARMO”.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.422/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR.

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 170/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Odair José Rodrigues – Morador de Sarandi – Encaminhando informação.

Ofício nº 171/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Convocando Secretário.

Ofício nº 172/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações.

Ofício nº 173/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato Junior – Secretário Municipal de Urbanismo – Encaminhando resposta ao Ofício nº 1.030/2023-ADM/URBANISMO.

Ofício nº 174/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça de Sarandi – Encaminhando resposta ao Ofício nº 708/2023 da 1ª Promotoria de Justiça de Sarandi/PR.

Ofício nº 175/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando informação.

Ofício nº 176/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça de Sarandi – Encaminhando resposta ao Ofício nº 671/2023 – Ref.: MPPR-0138.18.000759-9.

Ofício nº 177/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Projetos de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Declinou.

2 - Eunildo Zanchim "Nildão"
Declinou.

3 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Declinou.

4 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Declinou.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3401 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5708
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 61, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3402 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5709
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 62, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3403 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5710
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (R$ 527.339.005,14 - QUINHENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 63, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Declinou.

2 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Declinou.

3 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Comentou sobre assuntos da pauta.

4 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Declinou.




Ocorrências da Sessão

Antes da discussão e votação do Projeto Substitutivo do Item I, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do seguinte texto que consta a justificativa dos Projetos Substitutivos enviados pelo Poder Executivo Municipal, relativos aos itens I, II e III da pauta: Os Projetos Substitutivos decorrem da rejeição pela Câmara Municipal de Vereadores dos seguintes Projetos de Leis Complementares: Projeto de Lei Complementar nº 588/2023, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi - Código Tributário, e dá outra providências; e Projeto de Lei Complementar nº 589/2023, o qual Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 421/2022, que dispõe sobre a PGV - Planta Genérica de Valores, na forma que especifica. Em razão da rejeição dos referidos Projetos de Leis Complementares, houve a necessidade de realização da revisão da estimativa de arrecadação das receitas tributárias e de contribuições do Município, uma vez que as mesmas não terão reajuste inflacionário no exercício de 2024 e terá impacto direto na realização das metas e prioridades para o exercício vindouro. Os estudos realizados pelas Secretarias de Fazenda e de Planejamento constataram que o impacto no Orçamento do exercício de 2024, em razão da rejeição pela Câmara Municipal de Vereadores dos Projetos de Leis Complementares acima mencionados, será de R$ 3.179.282,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais). O impacto causará a redução nas ações dos seguintes órgãos da administração direta: 01 - Secretaria Municipal de Educação - R$ 764.194,50; 02 - Secretaria Municipal de Saúde - R$ 288.044,50; 03 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - R$ 489.841,00; 04 - Secretaria Municipal de Urbanismo - R$ 697.202,00; 05 - Gabinete do Prefeito - R$ 100.000,00; 06 - Encargos Especiais - R$ 750.000,00; 07 - Reserva de Contingência - R$ 90.000,00, no valor total de R$ 3.179.282,00.




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