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Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 17:30
Encerramento: 18/12/2023 - 18:20



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 42ª Reunião Ordinária do dia 18/12/2023.
2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, a edil Ireni Moura Farias "Irene Moura" procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 8ª (Oitava) Sessão Solene do dia 11 de dezembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofícios nº 95/2023, nº 99/2023, nº 2.937/2023 e nº 2.939/2023 – do Gabinete do Prefeito.

EMAIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ COM DEMANDA DOS AUTOS Nº 0138.23.000765-8.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.426/2023 – do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” – O QUAL ASSEGURA O ACESSO A MENDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.427/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL ALTERA A LEI Nº 2.860, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.431/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL ALTERA A LEI Nº 2.859, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 181/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Antoni Eber Estigarribia de Moraes – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico – Encaminhando resposta ao Ofício nº 889/2023/SEDE/ADM.

Ofício nº 182/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça de Sarandi – Encaminhando resposta ao Ofício nº 647/2023 Ref.: MPPR-0138.23.000051-3.

Ofício nº 183/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando informação.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 350 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5959
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ELABORE UM ESTUDO PARA UMA PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE O MUNICÍPIO, O GOVERNO ESTADUAL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ESTA COLABORAÇÃO VISARÁ A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS ESPECÍFICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS). DESTACO A RELEVÂNCIA DE SUPRIR O QUANTITATIVO DE VAGAS PENDENTES, ESSA MEDIDA NÃO APENAS GARANTIRÁ A CONTINUIDADE DO SERVIÇO EDUCACIONAL, MAS TAMBÉM CONSOLIDARÁ A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO NA GESTÃO EDUCACIONAL. A SITUAÇÃO SE TORNA AINDA MAIS PREMENTE DIANTE DO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DE LOTEAMENTO NA CIDADE. ESTES EMPREENDIMENTOS NÃO APENAS TRARÃO FUTURAS MIGRAÇÕES POPULACIONAIS PARA OS NOVOS BAIRROS, MAS TAMBÉM INTENSIFICARÃO A DEMANDA POR VAGAS EDUCACIONAIS. O PLANEJAMENTO PROATIVO PARA ATENDER A ESSA NECESSIDADE IMINENTE É CRUCIAL PARA EVITAR TRANSTORNOS À POPULAÇÃO E ASSEGURAR O ACESSO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO. PORTANTO, É COM GRANDE SENSO DE RESPONSABILIDADE QUE FAÇO ESTA INDICAÇÃO, RECONHECENDO A COMPLEXIDADE DO CENÁRIO ATUAL E A NECESSIDADE DE AÇÕES PREVENTIVAS. DIANTE TODO EXPOSTO, AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE ATENÇÃO DISPONIBILIZADA.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
2 - Indicação nº 351 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5960
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ABRANGENTE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO GOVERNADOR JOSÉ RICHA. OBSERVAMOS, COM APREÇO, A ATENÇÃO CONTÍNUA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA COM A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, E ACREDITAMOS QUE ESSA INICIATIVA BENEFICIARÁ SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DOS RESIDENTES. O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SE MOSTRA ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇÃO DAS VIAS E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A SEGURANÇA E MOBILIDADE DOS CIDADÃOS. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS A ANÁLISE CRITERIOSA DA CONDIÇÃO ATUAL DAS RUAS DO BAIRRO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A DURABILIDADE E RESISTÊNCIA DO PAVIMENTO. ALÉM DISSO, RESSALTAMOS A IMPORTÂNCIA DE UMA VERIFICAÇÃO ABRANGENTE DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS EM TODO O GOVERNADOR JOSÉ RICHA. SINALIZAÇÕES ADEQUADAS SÃO CRUCIAIS PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, ORIENTANDO MOTORISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES DE MANEIRA EFICAZ. PORTANTO, SUGERIMOS UMA REVISÃO COMPLETA DESSES ELEMENTOS, GARANTINDO QUE ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES. ACREDITO QUE ESSAS MELHORIAS NÃO APENAS PROMOVERÃO UM AMBIENTE URBANO MAIS SEGURO E EFICIENTE, MAS TAMBÉM CONTRIBUIRÃO PARA O BEM-ESTAR E A SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL. CONTAMOS COM SUA SENSIBILIDADE PARA CONSIDERAR ESTA INDICAÇÃO, SABENDO QUE A IMPLEMENTAÇÃO DESTAS MEDIDAS REFLETIRÁ POSITIVAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS DO BAIRRO GOVERNADOR JOSÉ RICHA.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
3 - Indicação nº 352 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5961
Indica ao senhor prefeito e secretaria competente que faça um retorno na Avenida José Laurindo da Silva, esquina com a Pioneiro João Francalin no Jardim Ouro Verde II, próximo ao Supermercado Bem Bom Atacadista.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
4 - Indicação nº 353 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 5962
Indica ao senhor prefeito, a implantação de reforço à alfabetização no contraturno escolar nas escolas municipais, beneficiando as crianças a partir do 2º ano ao 5º ano do ensino fundamental, com a indicação do professor da sala que conheça as dificuldades da criança, até o mesmo ser laudado por um médico especialista que venha indicar qual melhor método a ser utilizado na alfabetização da criança ou adolescente.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
5 - Indicação nº 354 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 5963
Indica ao senhor prefeito, a implantação de um projeto que ceda os muros das escolas municipais para desenvolver artes como pichação, pinturas, etc. Indicação nº 057/2023, do edil Rafael Lessa Aragão Borges Júnior, vereador mirim nesta casa de leis.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
6 - Indicação nº 355 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5964
Indica ao senhor prefeito, que seja instalado um ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde do Jardim Rio de Janeiro. Para melhor atendimento dos munícipes e funcionários que frequentam o local.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
7 - Indicação nº 356 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5965
Indica ao senhor prefeito, a possibilidade ao acesso a medicamentos à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, como o autismo.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
8 - Indicação nº 357 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 5966
Indica ao senhor prefeito, a instalação de detectores de metais e/ou catracas com o dispositivo de segurança nas unidades de ensino. Para diminuir ou cessar de vez esse problema, requer solução de médio a longo prazo, o ambiente tem que ter todas as proteções, seja a patrulha escolar pela guarda municipal ou através da polícia militar, além de detectores de metal nas entradas, assim como programas de conscientização interdisciplinares em relação à violência.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
9 - Indicação nº 358 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 5967
Indica ao senhor prefeito, para que seja instalado um módulo da guarda municipal na Praça Ipiranga, para ampliar e fortalecer a segurança pública.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
10 - Indicação nº 359 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 5968
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um projeto de lei aumentando a vigência da lei de outorga onerosa do município. Tal indicação se faz necessária, tendo em vista que alguns munícipes não conseguiram se adequar devido à morosidade da regulamentação da lei.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
11 - Indicação nº 360 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5969
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um reservatório de água potável no Jardim Ouro Verde I.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
12 - Indicação nº 361 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5970
Indica ao senhor prefeito, a instalação de um semáforo na Avenida João Marangoni, esquina com a Rua Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
13 - Indicação nº 362 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5971
Indica ao senhor prefeito, que tome providências na Avenida João Marangoni, em relação às enchentes/alagamentos que acontecem em período de chuva, solicitação esta feita pelos comerciantes da região.
 Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Declinou.

2 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Declinou.

3 - Eunildo Zanchim "Nildão"
Declinou.

4 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Comentou sobre assuntos da pauta.

5 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Declinou.

6 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Comentou sobre assuntos da pauta.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 258 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5948
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO O ESPAÇO DO ANTIGO ELDORADO TÊNIS CLUBE, PARA QUE SEJA FEITO FISIOTERAPIA EM PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATIVIDADES EM ÁGUA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA. SE SIM, DECLINE UMA DATA PRECISA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES, E, SE NÃO, DECLINE OS MOTIVOS.
 Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Requerimento nº 259 de 2023
Turno: Único
Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5949
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA INFORMADO SE EXISTEM ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS IMPORTADOS A BASE DE CANABIS MEDICINAL, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA A SUBSTÂNCIA CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) E/OU DEMAIS CANABINOIDES DA PLANTA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
 Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - Requerimento nº 260 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 5950
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE UMA FEIRA LIVRE COM COBERTURA, PARA O PRODUTOR EXPOR SEUS PRODUTOS NO JARDIM SÃO PAULO, PRÓXIMO AO POSTO VIGNOTO ATÉ O MERCADO BEM BOM DIA.
 Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
4 - Requerimento nº 261 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5951
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES QUESTÕES SOBRE COMO SERÁ O PROCESSO DE CASTRAÇÕES DE ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO: 1 – DE QUEM SERÁ A RESPONSABILIDADE DE RECOLHER E LEVAR OS ANIMAIS DE RUA ATÉ O PONTO DE CASTRAÇÃO? 2 – APÓS O PROCEDIMENTO, ONDE ESSES ANIMAIS FICARÃO ATÉ PODEREM RETORNAR PARA RUA? 3 – OS ANIMAIS QUE, POSTERIORMENTE AO PROCEDIMENTO, TENHAM ALGUMA COMPLICAÇÃO SERÃO ATENDIDOS ONDE, CASO AS CASTRAÇÕES SEJAM FEITAS POR CASTRA MÓVEL E NÃO EM CLÍNICAS?
 Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
5 - Requerimento nº 262 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5952
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA “FARMÁCIA PET MUNICIPAL”. RECEBEMOS INÚMEROS PEDIDOS DE AJUDA NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR VOLUNTÁRIOS OU FAMÍLIAS CARENTES, QUE JÁ TEM DIFICULDADES EM CONSEGUIR ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DEPOIS FICAM SEM CONDIÇÕES DE DAR SEQUÊNCIA NO TRATAMENTO DO ANIMAL.
 Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
6 - Requerimento nº 263 de 2023
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5953
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AS ROÇADAS NOS CMEIS, DEVIDO O MATO ALTO E O RISCO DE ANIMAIS PEÇONHENTO EM AMBIENTE DE CONVÍVIO DAS CRIANÇAS.
 Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
7 - Moção nº 17 de 2023
Turno: Único
Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5954
Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações à servidora pública Andrea Maria de Souza Lucio Soares pelo exemplar trabalho desempenhado no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Corrente do Amor. Desde 2014, Andrea tem sido presença notável no Cmei, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar das crianças sob seus cuidados. Sua paixão pela educação infantil e comprometimento com o aprendizado e o desenvolvimento integral dos pequenos tornam-na uma figura fundamental na comunidade educacional. Ao longo dos últimos seis anos, Andrea assumiu com maestria o cargo de diretora, demonstrando liderança exemplar e habilidades de gestão que elevaram a qualidade do ensino oferecido no Cmei Corrente do Amor. Seu empenho incansável, visão estratégica e capacidade de motivar a equipe refletem-se no ambiente acolhedor e educativo que ela ajudou a criar.
 Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
8 - Moção nº 18 de 2023
Turno: Único
Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5955
Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Superintendente da GM (Guarda Civil Municipal), Fernando Ribeiro de Souza, como reconhecimento merecido por seus notáveis serviços prestados à segurança e ao bem-estar da cidade de Sarandi.
 Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
9 - Moção nº 19 de 2023
Turno: Único
Autores: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5956
Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Padre Jeferson Batista da Cruz, pelo belo trabalho social e religioso que ele desenvolve desde a pandemia quando ele assumiu a Paróquia, ajudando toda a comunidade através da Paróquia Nossa Senhora da Esperança.
 Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
10 - Moção nº 20 de 2023
Turno: Único
Autores: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5957
Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Padre Leomar Antonio Montagna, pelo trabalho religioso e social desenvolvido na Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora das Graças.
 Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
11 - Moção nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5958
Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Cabo da Reserva da Polícia Militar do Estado do Paraná, Nelson de Jesus Lima, pelo notório trabalho realizado como monitor militar no Colégio Estadual Cívico-Militar Cora Coralina.
 Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3411 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5798
Institui o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências.
 Aprovado(a).

Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 69, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3418 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 5931
Institui a Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Sarandi.
 Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3419 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5932
Institui o Dia do Vereador Mirim no Município de Sarandi.
 Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3425 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 5939
Institui o Encontro Regional de Carros Antigos no Município de Sarandi.
 Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
16 - Projeto de Lei Complementar nº 596 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5941
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado(a).

Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Comentou sobre a instalação da placa que denomina de Carlos Roberto Falaschi - Leão, o prédio da Câmara Municipal de Sarandi.

2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Declinou.

3 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Declinou.

4 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Declinou.

5 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Comentou sobre assuntos da pauta.

6 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Comentou sobre sua atuação como parlamentar no ano de 2023.

7 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Comentou sobre assuntos da pauta.

8 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Comentou sobre assuntos da pauta.




Ocorrências da Sessão

Após a aprovação das atas, o Presidente informou que na data de hoje foram instaladas as placas de denominação da Câmara Municipal, atendendo o disposto na Lei nº 2.835, de 27 de junho de 2022, de autoria do vereador Erasmo Cardoso Pereira, que Denomina de CARLOS ROBERTO FALASCHI – LEÃO, o prédio da Câmara Municipal de Sarandi. Na discussão do Item II - Requerimento nº 259/2023, o vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitou o uso da palavra e pediu esclarecimentos ao setor legislativo em relação a tramitação de projetos protocolados pelo seu gabinete. Após, o Presidente solicitou que constasse em ata o questionamento do vereador e pediu a ele que enviasse ofício com os questionamentos por escrito para que fossem respondidos por escrito também. Após os vereadores inscritos usarem da palavra no grande expediente, o Presidente convocou todos os vereadores para uma Sessão Extraordinária que ocorrerá na terça-feira, às 14 horas, para discussão e votação dos projetos aprovados na Sessão de hoje. Após, informou que esta foi a última sessão ordinária do segundo período da terceira sessão legislativa da décima legislatura. O recesso legislativo começa no dia 20/12/2023 e vai até o dia 31/01/2024. As sessões ordinárias retornam no dia 05/02/2024. Ressaltou que caso ocorra sessão extraordinária nesse período, os vereadores serão convocados via e-mail.




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=nUS4azztRBc