Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa o motivo da paralisação das obras na Estrada Aquidaban, a qual ainda não foi retomada este ano.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para reabertura do Posto de Saúde do Parque Alvamar e quais medidas estão sendo tomadas para que o serviço seja restabelecido à comunidade local. O fechamento do Posto de Saúde do Parque Alvamar tem gerado grandes dificuldades no atendimento à saúde da população da região, que depende desse serviço básico para cuidados de saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para garantir o direito ao acesso à saúde pública.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da reforma da Praça Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no Jardim Panorama. A praça se encontra em situação precária, dificultando o lazer dos moradores do bairro.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe possibilidade de realizar a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Masami Koga, no Jardim Universal. A condição da quadra não permite que as crianças utilizem, pois a quadra está interdita e a estrutura comprometida.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo sendo realizado para proporcionar um plano de saúde para os servidores públicos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo para realizar o recape asfáltico na Rua da Avencas, Rua das Violetas e Rua das Dálias, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.

Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.

Altera as Leis Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992, e nº 397, de 12 de janeiro de 2022.