Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 7ª Reunião Ordinária do dia 17 de março de 2025.

A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza “Professor Claudio” procedeu a leitura de um texto bíblico.

O Presidente colocou a Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada.

Ofício nº 21/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projetos de lei “Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.” e “Dispõe sobre a alteração nas Leis nº 2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as funções de confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias.”;

Ofício nº 385/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 21/2025/CMS referente ao Projeto de Lei nº 3.503/2024, o qual “Dispõe sobre instalação e o funcionamento das feiras livres no Município.”;

Ofício nº 414/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 623/2025, o qual “Altera a Lei Complementar nº 427, de 9 de fevereiro de 2023.”;

Ofício nº 420/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de requerimentos e indicações da 2ª Sessão Ordinária do dia 11/2/2025;

Ofício nº 438/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro do projeto de lei nº 3.511/2025, o qual “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.”;

Ofício nº 162/2025 da Semutrans encaminhado resposta do Ofício nº 1/2025 do vereador Fábio de Souza Silveira.

Ofício nº 28/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Encaminhamos a Vossa Excelência os requerimentos e as indicações apresentados na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de março de 2025;

Ofício nº 29/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Informamos a Vossa Excelência que atendendo a solicitação feita através dos Ofícios nº 351/2025 do Poder Executivo;

Ofício nº 30/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –Encaminhando a Vossa Excelência os requerimentos e as indicações apresentados na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2025;

Ofício nº 31/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –Encaminhando Encaminhamos à competente consideração de Vossa Excelência os projetos de lei abaixo relacionados, aprovados por esta Casa Legislativa, em caráter terminativo;

Ofício nº 32/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Dr. Ivandeci José Cabral Junior –  Promotor de Justiça –Comunicamos a Vossa Senhoria que se atente para o conteúdo do Ofício do Procurador Jurídico;

Ofício nº 33/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Eunildo Zanchim – Ex-Vereador –: Notificando infração de trânsito;

Ofício nº 34/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –Solicitando Acesso ao Sistema.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.520/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, o qual “Institui as diretrizes para as praticas Integrativas em Saúde no Âmbito do Município de Sarandi e dá Outras providências.”;

Súmula do Projeto de Lei nº 3.521/2025, de todos vereadores, o qual “Denomina de sala de imprensa Hilario da Silva Gomes. A sala situada na Câmara Municipal de Sarandi Paraná.”;

Súmula do Projeto de Lei nº 3.522/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração nas Leis n° 2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as funções de confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias.”;

Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 633/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera dispositivo da Lei Complementar 70/2001 de 26 de dezembro de 2001 e dá nova redação ao Artigo 4° da Lei 400/90 de 10 de dezembro 1990.”;

Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 634/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.”.