Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito que junto a Secretaria de Saúde informe a esta Casa Legislativa quanto ao atendimento informatizado na UPA. Se em caso de falta de sinal de internet ou falha no sistema, o atendimento aos pacientes sofre algum atraso? Caso a resposta for positiva, solicito parecer se existe uma outra forma de atendimento para que esses pacientes não sofram com atraso.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de retomar o atendimento de maternidade infantil no Hospital Metropolitano de Sarandi. Para proporcionar um atendimento de melhor qualidade às crianças na cidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, responsável pela causa animal, possui estudos necessários para realizar programa de castração animal. Tendo em vista a necessidade dos serviços no Município, a castração de animais de estimação traz diversos benefícios, como a prevenção de doenças, redução de comportamentos indesejados e diminuição da natalidade de filhotes indesejados, redução de comportamentos agressivos, como brigas e atropelamentos, redução da demarcação territorial por urina, redução do comportamento de montar pessoas, objetos e outros animais, redução do instinto de fuga.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da construção de uma capela mortuária.
Para oferecer a população um espeço adequado e digno para a realização de velórios. A medida se faz necessária, pois muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e não tem condições de arcar com os altos custos de serviços privados. A capela proporcionará um ambiente acessível, aliviando o peso econômico nesse momento delicado.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a possibilidade da criação e implantação de uma casa de idosos, no Município, destinada ao acolhimento da população idosa que necessita de cuidados especiais. A população idosa no Município tem demonstrado um crescente aumento, o que torna imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar, saúde e conforto dos nossos cidadãos da terceira idade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento e estudos da implementação da tarifa social de água e esgoto. Teriam direito a esse benefício famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo, pessoas com deficiência que recebem BPC e famílias sem condições de sustento que se encontram em total vulnerabilidade social.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar o trabalho de tapa-buracos e conserto na galeria pluvial que está cedendo no meio da via, causada por intenso fluxo de caminhões, na Rua José Galindo Garcia, próximo a Casa do Picolé. O problema relatado acima além de ocasionar danos graves estruturais, também pode causar acidentes viários.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome dos moradores da Avenida Pioneiro Israel Souza Morais, no Jardim Nova Sarandi II, sobre a possibilidade de realização de um estudo para a recuperação asfáltica dessa via. Atualmente, a rua encontra-se com diversos buracos, o que tem gerado transtornos consideráveis para os moradores, principalmente devido aos danos causados nos veículos que transitam pelo local.

Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências.