Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo técnico e orçamentário com vistas à constituição de estoque emergencial de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Sarandi.
A presente proposição se fundamenta nas reiteradas demandas encaminhadas a este gabinete parlamentar por munícipes em condições de extrema carência, as quais evidenciam a urgente necessidade de ação efetiva por parte do Poder Público.
É de conhecimento desta Casa que, diante de entraves administrativos relacionados ao processo licitatório, houve a interrupção na distribuição regular de cestas básicas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, paralisando inclusive as visitas técnicas necessárias à triagem e entrega do benefício. Tal situação tornou mais grave o quadro de insegurança alimentar vivenciado por diversas famílias do município, que se veem privadas do acesso a um direito mínimo e essencial: a alimentação.
Diante desse cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote medidas preventivas, como a criação de um estoque regulador de cestas básicas, capaz de atender prontamente situações emergenciais e assegurar o princípio da dignidade do ser humano. Ressalta-se que o fornecimento emergencial de alimentos constitui-se em medida de amparo social, cabendo ao Poder Público garantir a sobrevivência digna das camadas mais vulneráveis da população.
A adoção dessa medida, além de minimizar os impactos sociais da crise, reforça o compromisso da gestão pública com a promoção da justiça social e o combate à fome.

Indica ao senhor Prefeito para que seja feito um bueiro ou caixa de contenção na Rua Imperador, entre os nº 710 e nº 730, no Jardim Cometa.
Segundo moradores, existe um bueiro próximo ao local, porém este foi inutilizado pela prefeitura, pois a sua saída de água foi destinada à Rua Augusto Birches Terrão, que também não suportou o fluxo, gerando alagamentos no local. Ainda, após o fechamento desse bueiro, nenhum outro foi aberto no local com uma nova saída, o que vem causando alagamentos na Rua Imperador.

Indica ao senhor Prefeito a construção de uma Academia da Terceira Idade (ATI), com um Parquinho Infantil no Jardim França.
A população local não consta com este recurso atualmente tendo que se deslocar a outros bairros.

Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a doação, por parte do Município de Sarandi, ao Estado do Paraná, de um dos terrenos atualmente integrados ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cora Coralina.
Ressalto que os imóveis registrados sob as matrículas nº 9.913 e 9.915, embora componham a área física da referida instituição de ensino, ainda pertencem ao patrimônio do Município, o que tem inviabilizado a realização de futuras obras e reformas necessárias para a melhoria da infraestrutura escolar.

Indica ao senhor Prefeito a implementação de áreas de espera exclusivas para motocicletas nos semáforos, devidamente delimitadas por duas linhas de retenção.
O objetivo da proposta é priorizar os motociclistas no momento da abertura do semáforo, permitindo que aguardem à frente dos demais veículos e iniciem a travessia com mais segurança. Essa medida visa otimizar o fluxo do trânsito e aumentar a segurança viária para todos os usuários da via.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a revitalização do campo society localizado na Avenida Brasil, nas proximidades do Parque Ecológico, com melhorias na estrutura, gramado, iluminação e entorno.
Tal medida se faz necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores, incentivando o esporte, o lazer e a qualidade de vida na comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas seguintes vias do Parque Alvamar I e II: Avenida João Gomes Redondo, Avenida Amílcar Vecchi, Avenida João Marangoni, Avenida Belo Horizonte, Rua Mário Antônio Farkas e Rua Conceição Aparecida de Magalhães.
A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas lâmpadas.

Indica ao senhor Prefeito o fechamento temporário da via localizada ao lado esquerdo da Praça Ipiranga, no centro da cidade, aos domingos, para uso exclusivo da população, com fins de lazer.
A proposta tem como objetivo oferecer um espaço seguro para que pedestres possam caminhar, ciclistas possam pedalar e crianças possam brincar com tranquilidade, incentivando hábitos saudáveis e o convívio familiar em um ambiente urbano mais acolhedor e acessível.

Indica ao senhor Prefeito que realize a execução da pavimentação asfáltica do trecho remanescente da Rua Pioneiro Francisco Brogio, com o objetivo de viabilizar sua conexão direta com a Estrada Jaguaruna.
Tal obra reveste-se de grande relevância para a melhoria do fluxo de veículos e pedestres, promovendo maior acessibilidade aos moradores e demais usuários da via. Ressalta-se que a ausência de pavimentação tem ocasionado inúmeros transtornos, especialmente em períodos chuvosos, com acúmulo de lama e comprometimento das condições de trafegabilidade.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de medidas em relação à tubulação nas ruas dos Cravos, Palmas, Vitória Régia, entre Orquídea e Samambaia, devido aos constantes alagamentos que têm causado prejuízos e preocupações aos moradores.
Uma análise detalhada da tubulação existente é fundamental para assegurar que sua capacidade seja adequada ao volume de água da chuva, evitando transtornos recorrentes. Recomendo que essa solicitação seja encaminhada às autoridades responsáveis, para que realizem um estudo técnico e adotem as providências necessárias o mais rápido possível.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade da construção de uma ponte na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, interligando-a à Estrada Uba.
Solicito que a referida obra seja executada com urgência, por tratar-se de uma demanda essencial para garantir o direito de ir e vir dos moradores da região. Ressalto que a construção dessa ponte possui grande relevância, uma vez que facilitará o deslocamento diário da população, evitando trajetos longos e exaustivos até seus locais de trabalho. Reforço a importância de que esta solicitação seja tratada com a devida prioridade.

Indica ao senhor Prefeito que seja implantado o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino.
Os programas de educação para saúde bucal em escolas, oferecem às crianças o conhecimento sobre os meios efetivos para evitar as doenças bucais. A motivação é, também, um requisito indispensável para o aprendizado. A educação em saúde bucal tem sido cada vez mais requisitada, levando-se em conta o baixo custo e as possibilidades de impacto odontológico para a saúde coletiva.

Indica ao senhor Prefeito a retirada dos galhos da árvore de abacateiro localizada na Avenida Universal, nº 982, Jardim Universal, conforme pedido do próprio morador da residência.
A presente solicitação se faz necessária devido aos constantes transtornos causados pela queda das frutas durante a época de safra. As frutas, ao caírem, acabam quebrando o telhado da residência, o que tem provocado infiltrações de água da chuva, resultando em danos aos móveis e utensílios domésticos.
O telhado da casa já se encontra danificado, e em dias de chuva a situação se agrava, sendo necessário o uso de lonas para proteção, o que representa grande desconforto e risco à saúde e segurança da família residente.
Diante do exposto, peço atenção e providências urgentes para a retirada dos galhos da referida árvore, a fim de evitar novos danos e assegurar o bem-estar dos moradores.